A Pripa® respeita integralmente os direitos do consumidor, nos termos da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), e do Decreto nº 7.962/2013, que regulamenta o comércio eletrônico no Brasil.
Nos termos do art. 49 do CDC, o cliente poderá exercer seu direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto. Para isso, deverá entrar em contato com a equipe da Pripa® pelo e-mail [email protected], informando:
número do pedido;
nome completo;
motivo da devolução (opcional);
imagens do produto (se possível).
O produto deve ser devolvido em perfeitas condições, sem sinais de uso, com todos os seus acessórios e na embalagem original. O reembolso será realizado após o recebimento e conferência do item.
Caso o produto apresente vício de fabricação, o consumidor deverá entrar em contato com a Pripa® imediatamente ao perceber o defeito. A marca terá até 30 (trinta) dias para solucionar o problema. Se o vício não for sanado dentro do prazo legal, o consumidor poderá escolher entre:
substituição por outro item idêntico ou equivalente;
reembolso integral do valor pago;
abatimento proporcional no preço.
Importante: Como as peças são artesanais, variações de cor, forma e acabamento são naturais do processo manual e não caracterizam defeito.
Dúvidas, sugestões ou solicitações devem ser encaminhadas para o e-mail [email protected]. O atendimento será feito em até 2 dias úteis.
Utilizar a plataforma com responsabilidade e boa-fé.
Fornecer informações verdadeiras no momento da compra.
Zelar por seus dados de acesso (login e senha).
Fornecer informações claras e precisas sobre os produtos;
Corrigir eventuais falhas, defeitos ou vícios nos produtos pelos quais seja responsável;
Proteger os dados pessoais do usuário conforme a LGPD (Lei nº 13.709/18);
Não se responsabilizar por links externos ou conteúdos de terceiros fora de sua plataforma.
Todo o conteúdo presente na plataforma, incluindo textos, imagens, vídeos, logotipos, nomes, marcas, layout e demais elementos visuais, é protegido pelas leis de direitos autorais (Lei nº 9.610/98), propriedade industrial (Lei nº 9.279/96) e software (Lei nº 9.609/98).
O uso da plataforma é pessoal e intransferível, sendo vedado o uso comercial, a reprodução não autorizada ou a distribuição de qualquer conteúdo, salvo mediante autorização expressa da Pripa®.
A Pripa® poderá advertir, suspender ou excluir o cadastro do usuário que:
descumprir qualquer cláusula destes termos;
praticar atos fraudulentos;
utilizar a plataforma para fins ilegais ou ofensivos.
O descumprimento destes termos poderá resultar na rescisão unilateral do contrato, sem aviso prévio, com o bloqueio imediato de acesso e dos serviços associados.
A Pripa® poderá alterar estes termos a qualquer momento, visando adequações legais ou melhorias nos serviços. As alterações serão divulgadas no site oficial (www.pripadecor.com.br), sendo responsabilidade do usuário manter-se atualizado.
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